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Plano Diretor de Catalão. A Catalão dos próximos dez anos começa a ser planejada agora.
Revisão do Plano Diretor · 2026

O futuro da cidade se constrói com você.

O Plano Diretor e as leis urbanísticas do município estão em revisão. Acompanhe as etapas, consulte os documentos da Comissão e envie suas contribuições.

Etapa atual Fase 1 — Preparação e mobilização
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O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é a lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento de todo o território do município — a cidade, os distritos e a zona rural. É o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade.

Ele define onde a cidade pode crescer, como cada área pode ser ocupada, quais regiões devem ser protegidas e quais instrumentos o poder público pode usar para garantir a função social da propriedade e a qualidade de vida da população.

Por ser um pacto entre poder público e sociedade, o Plano Diretor deve ser elaborado e revisado com participação da população, em audiências, oficinas e consultas públicas.

Plano vigente Lei Complementar nº 3.439/2016 Ler a lei (PDF, 5,8 MB)
Abrangência Sede urbana, distritos de Pires Belo, Santo Antônio do Rio Verde e Pedra Branca, e zona rural
Base legal Estatuto da Cidade — Lei Federal nº 10.257/2001, arts. 39 a 42-B
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O que é a revisão do Plano Diretor? Por que revisar?

Revisar o Plano Diretor é reavaliar a lei à luz do que mudou na cidade desde 2016: verificar o que funcionou, corrigir o que não funcionou e definir novas diretrizes para os próximos dez anos. A revisão alcança também as leis urbanísticas que aplicam o Plano no dia a dia.

É obrigação legal

O Estatuto da Cidade exige a revisão ao menos a cada dez anos (art. 40, § 3º). O Plano vigente é de 2016.

A cidade mudou

O perímetro urbano foi alterado por leis de 2020, 2024 e 2025, e novas áreas foram incorporadas à zona urbana.

Novas políticas

Código Ambiental (2022), Plano Municipal de Saneamento Básico (2023), política habitacional e os planos de mobilidade e macrodrenagem precisam conversar com o Plano Diretor.

Com participação

A participação da população em todas as fases é requisito de validade da nova lei.

Leis em revisão

Etapas da revisão

  1. Fase 1Preparação e mobilizaçãoComissão, plano de trabalho e comunicação
  2. Fase 2Leitura da cidadeDiagnóstico técnico e oficinas comunitárias
  3. Fase 3Cenários e propostasDiretrizes, zoneamento e instrumentos
  4. Fase 4Minuta de leiRedação, mapas e audiência pública final
  5. Fase 5Câmara MunicipalComissões, audiências e votação
  6. Fase 6Sanção e gestãoPublicação e monitoramento
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Comissão de Revisão do Plano Diretor

A Comissão Técnica de Revisão do Plano Diretor foi instituída pelo Decreto Municipal nº 1.701, de 18 de maio de 2026, com caráter temporário e natureza consultiva e propositiva. Ela promove os estudos técnicos, coordena a revisão da legislação urbanística e elabora as propostas de atualização. É presidida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e reúne-se mensalmente, às terças-feiras, na SEMMAC.

Calendário de reuniões ordinárias

  1. 23/09/20261ª reunião · realizada
  2. 27/10/20262ª reunião · realizada
  3. 24/11/20263ª reunião · próxima
  4. 15/12/20264ª reunião
  5. 26/01/20275ª reunião
  6. 23/02/20276ª reunião
  7. 23/03/20277ª reunião
  8. 06/04/20278ª reunião

Datas de referência aprovadas na 1ª Reunião Ordinária, sujeitas a ajuste. A convocação de cada reunião será publicada nesta página.

Composição da Comissão

Secretaria Municipal de Meio AmbienteJosé Eduardo Machado Barroso (Presidente)Alfredo Arantes Guimarães Silveira
Secretaria Municipal de ObrasLeandro Damas de OliveiraMarcus Vinícius Borges Martins
Procuradoria-Geral do MunicípioFrancielle Marques de Jesus Ribeiro
Secretaria Municipal de PlanejamentoLuís Severo Braga Gomides
SMTCRonaldo Pereira RosaCleiber Antônio da Costa

Conforme o Decreto nº 1.701/2026, podem ser convidados representantes de outros órgãos públicos, conselhos municipais, instituições de ensino, entidades de classe e da sociedade civil organizada.

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Estudos Técnicos

Estudos que fundamentaram os Planos Diretores de 2004 e de 2016. Eles servem de base histórica para a leitura técnica da revisão atual.

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Legislação — Instrumentos Gerais e Urbanísticos

Leis municipais em vigor que tratam do ordenamento do território, com seus mapas, e as normas federais que orientam a revisão.

Plano Diretor e leis em revisão
Alterações do parcelamento e do uso do solo
Perímetro urbano e mapas
Gestão urbana e políticas setoriais
Instrumentos da política ambiental
Referências federais
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Participe!

Conte o que precisa mudar na sua rua, no seu bairro ou no seu distrito. Escolha um tema e envie sua contribuição pelo formulário. Todas as contribuições são registradas e analisadas pela Comissão.

Abrir o formulário
Tema A

Perímetro Urbano, Zoneamento e Uso do Solo

Onde a cidade deve crescer? Que atividades devem existir em cada região?

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Tema B

Parcelamento do Solo

Como devem ser os novos loteamentos, lotes, áreas verdes e institucionais?

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Tema C

Mobilidade Urbana e Sistema Viário

Ruas, calçadas, ciclovias e transporte: o que precisa melhorar?

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Tema D

Meio Ambiente e Drenagem Urbana

Nascentes, córregos, áreas verdes, alagamentos: o que precisa ser protegido ou corrigido?

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Tema E

Código de Obras e Edificações

Que regras de construção e de aprovação de projetos precisam mudar?

Contribuir
Geral

Outras contribuições

Algum assunto que não se encaixa nos temas acima? Conte aqui.

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  1. 1Escolha o temaVocê pode contribuir em mais de um tema no mesmo envio.
  2. 2Diga o problema, o local e a propostaQuanto mais preciso o local (bairro, rua, referência), melhor.
  3. 3Acompanhe nas audiênciasAs contribuições serão apresentadas nas audiências públicas da revisão.

Os dados pessoais informados serão usados apenas no processo de revisão do Plano Diretor, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).